Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Escanfella, Carlos Augusto
Data de Publicação: 1999
Outros Autores: Toloy, Renato David
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19708
Resumo: Trata da aplicação na justiça do trabalho da emenda constitucional nº/98, analisando também sua constitucionalidade e outros problemas relacionados.
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São eles: pontuação, espaço antes do endereço eletronico da revista e a expressão "de" na data do acesso do documento. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 7, n. 1 p. 93-101, 1999. Disponível em: < http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista07_trt13.pdf >. Acesso em: 28 de jan. 2008. Esta é a forma correta: Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 7, p. 93-101, 1999. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista07_trt13.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2008. on 2009-02-03T09:53:56Z (GMT)Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-02-10T20:42:03Z No. of bitstreams: 1 Execução_das_Contribuições_Previdenciárias.pdf: 169501 bytes, checksum: 77fe19f53f3f1b1fd38b67253ec05682 (MD5)Approved for entry into archive by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br) on 2009-02-11T13:42:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Execução_das_Contribuições_Previdenciárias.pdf: 169501 bytes, checksum: 77fe19f53f3f1b1fd38b67253ec05682 (MD5)Made available in DSpace on 2009-02-11T13:42:15Z (GMT). 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