Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pivetta, Luize Duarte
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Ayala, Patryck de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179266
Resumo: Jurisprudência comentada do Agravo no Recurso Extraordinário 1.352.874/RS.
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