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Pivetta, Luize Duarte
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1
Ofensa reflexa à Constituição Federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato [Jurisprudência comentada]
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2023
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Artigo
2
STJ, Recurso Especial 1.953.359, 2ª Seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023 [Jurisprudência comentada]
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2024
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Artigo
3
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação...
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2021
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Artigo
4
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido...
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2021
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Artigo
5
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infraçã...
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2020
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Artigo
6
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órg...
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2020
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Artigo
7
Ação civil pública: Imposição de providências ao município para coibir excesso de ruídos que causam poluição sonora. Inadmissibilidade. Atribuição que não é exclusiva de um ente fe...
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2020
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Artigo
8
Empresa que extrai minério de forma irregular é condenada ao ressarcimento integral do valor obtido com a lavra e não só aos custos operacionais, por estar enriquecendo-se ilicitam...
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2022
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9
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível [Jurisprudência comentada]
por
Pivetta
,
Luize
Duarte
Publicado em 2023
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