Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
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Oliveira, Gustavo Justino de2010-09-10T15:34:25Z2010-09-10T15:34:25Z2007-07OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais: comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte,v. 1, n. 2, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32832>. Acesso em: 26 abr. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32832Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923-DF, que questiona diversos dispositivos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Analisa possíveis reflexos dessa decisão quanto ao modelo das Organizações Sociais e ao desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-27T13:11:13Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdf: 343923 bytes, checksum: eb6568a485eeefb02e738f9d3129fac5 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-09-10T15:34:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdf: 343923 bytes, checksum: eb6568a485eeefb02e738f9d3129fac5 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-10T15:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdf: 343923 bytes, checksum: eb6568a485eeefb02e738f9d3129fac5 (MD5) Previous issue date: 2007-07Revista de direito do terceiro setorAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeOrganização social, regulamentação, BrasilLei federal, BrasilAção direta de inconstitucionalidade, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconstitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdfconstitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdfapplication/pdf343923http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32832/1/constitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdfeb6568a485eeefb02e738f9d3129fac5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32832/2/license.txte8db17f140146b95c5f9a449ba4c4294MD52TEXTconstitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdf.txtconstitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdf.txttext/plain123825http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32832/3/constitucionalidade_lei_federal_oliveira.pdf.txte02bfe80f5f569b435efa8e3fecb5bbbMD532011/328322018-06-04 15:17:35.112oai:localhost:2011/32832Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-04T18:17:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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