O Supremo Tribunal Federal e a omissão inconstitucional : a tarefa realizadora da Constituição e o mandado de injunção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Marcela
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40336
Resumo: Analisa aspectos vinculados à omissão inconstitucional e ao direito à emissão de normas, focando o papel do Supremo Tribunal Federal na tarefa de realização da Constituição.
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