Programa emergencial de frentes produtivas e auxílio desemprego. Cadastro de pessoal. Situação junto à previdência social. Necessidade de regularização pelo Município
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Data de Publicação: | 2005 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Paiva, Danniele Beatriz deCastro, José Nilo deWaller, Renata Castanheira de Barros2011-07-11T15:27:54Z2011-07-11T15:27:54Z2005-07PAIVA, Danniele Beatriz de; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Programa emergencial de frentes produtivas e auxílio desemprego. Cadastro de pessoal. Situação junto à previdência social. Necessidade de regularização pelo Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 17, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39380>. Acesso em: 24 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39380Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de questão relacionada à obrigatoriedade de o Município recolher contribuição previdenciária dos participantes do Programa emergencial de frentes produtivas e auxílio desemprego criado pela Lei municipal n. 2.045, de 1 de julho de 2002.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-01T21:31:47Z No. of bitstreams: 1 programa_emergencial_frentes_paiva.pdf: 81841 bytes, checksum: 3d4641d650ac8a72a84521cb4c2c5e65 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-11T15:27:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 programa_emergencial_frentes_paiva.pdf: 81841 bytes, checksum: 3d4641d650ac8a72a84521cb4c2c5e65 (MD5)Made available in DSpace on 2011-07-11T15:27:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 programa_emergencial_frentes_paiva.pdf: 81841 bytes, checksum: 3d4641d650ac8a72a84521cb4c2c5e65 (MD5) Previous issue date: 2005-07Revista brasileira de direito municipalContribuição previdenciária, BrasilSeguro-desemprego, BrasilDesempregado, BrasilCadastro de pessoal, BrasilBenefício previdenciário, BrasilPrevidência social, BrasilParecerPrograma emergencial de frentes produtivas e auxílio desemprego. Cadastro de pessoal. Situação junto à previdência social. Necessidade de regularização pelo Municípioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprograma_emergencial_frentes_paiva.pdf.txtprograma_emergencial_frentes_paiva.pdf.txttext/plain10715http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39380/3/programa_emergencial_frentes_paiva.pdf.txte7281a279af8528f852c95d8281d25baMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39380/2/license.txt4512820e7e9f088ec6ca8f5fbb75025aMD52ORIGINALprograma_emergencial_frentes_paiva.pdfprograma_emergencial_frentes_paiva.pdfapplication/pdf81841http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39380/1/programa_emergencial_frentes_paiva.pdf3d4641d650ac8a72a84521cb4c2c5e65MD512011/393802015-08-10 15:32:43.112oai:localhost:2011/39380Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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