A livre negociação dos índices: leis de ordem pública e teoria da imprevisão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Direito, Carlos Alberto Menezes
Data de Publicação: 1991
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8900
Resumo: Apresenta uma análise do cenário da economia brasileira, com enfoque na livre negociação dos índices, nas leis de ordem pública e na teoria da imprevisão. Trata do controle de preços e da correção monetária, além de explicar a intervenção do estado e seu tratamento pela Constituição de 1988. Cita a posição de diversos juristas sobre a temática.
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