O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação
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Data de Publicação: | 2013 |
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Queiroz, Lívia da Silva2013-03-18T15:19:30Z2013-03-18T15:19:30Z2013-01Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 61, p. 105-124, jan./fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55176Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-18T13:40:40Z No. of bitstreams: 1 tratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdf: 2414793 bytes, checksum: 7208f127794cbe45c0ade84b8683063b (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-03-18T15:19:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdf: 2414793 bytes, checksum: 7208f127794cbe45c0ade84b8683063b (MD5)Made available in DSpace on 2013-03-18T15:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdf: 2414793 bytes, checksum: 7208f127794cbe45c0ade84b8683063b (MD5) Previous issue date: 2013-01Imposto sobre a rendaImposto de renda da pessoa jurídicaTransferência de impostosTransferência tributáriaDupla tributaçãoCapital estrangeiroBrasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010]Imposto de renda, legislaçãoContribuinte (pessoa jurídica), capitalizaçãoPrincípio constitucionalTransferência de recursos, natureza fiscalBitributação, tratadoInvestimento estrangeiro, controleO tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/55176/2/license.txt2b66a636ccca615527dcf6c6e7b96d7fMD52ORIGINALtratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdftratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdfapplication/pdf2414793http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/55176/1/tratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdf7208f127794cbe45c0ade84b8683063bMD51TEXTtratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdf.txttratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdf.txttext/plain62433http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/55176/3/tratamento_legal_subcapitalizacao_queiroz.pdf.txte59306aa3bcb907d3a4e851287ccd8ebMD532011/551762015-08-10 15:32:47.139oai:localhost:2011/55176Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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