A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zavascki, Teori Albino
Data de Publicação: 1990
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/134
Resumo: Aborda-se o tema do mandado de segurança contra ato judicial sujeito a recurso sem efeito suspensivo. Apresenta o estudo sobre os pontos de convergência e divergência de opiniões sobre o tema. Também levanta a premissa da identidade entre a ação mandamental em foco e a ação cautelar. E ainda traz à reflexão o debate doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto, buscando diretrizes básicas que sirvam de instrumento à solução de diversos pontos específicos ainda controvertidos.
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