O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31809
Resumo: Trata do princípio da coisa julgada, discutindo a questão de como garantir a estabilidade das relações baseadas em sentenças - atos judiciais estatais -, dotadas de certeza quanto à sua imutabilidade.
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