A declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Fernanda Cristina Souza
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22308
Resumo: "Durante longos anos, houve a preservação da idéia de intangibilidade da coisa julgada, sendo erigida com base no princípio da segurança jurídica. Todavia, a limitação desse instituto se torna oficiosa, tendo em vista a supremacia da Constituição, pois não há como se permitir a indiscutibilidade de decisão maculada por um vício com status constitucional; é a aclamação do princípio da constitucionalidade. Haja vista a apresentação de conflito aparente entre princípios constitucionais, necessária é a aplicação do princípio da proporcionalidade, utilizado como instrumento hábil para a escolha da forma mais vantajosa a solucionar aludido conflito existente no seio da Constituição. A flexibilização da coisa julgada, portanto, torna-se necessária na atual conjuntura jurídico-social, uma vez que tende amoldar a necessidade da segurança jurídica a tão aclamada justiça dos julgados."
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Haja vista a apresentação de conflito aparente entre princípios constitucionais, necessária é a aplicação do princípio da proporcionalidade, utilizado como instrumento hábil para a escolha da forma mais vantajosa a solucionar aludido conflito existente no seio da Constituição. A flexibilização da coisa julgada, portanto, torna-se necessária na atual conjuntura jurídico-social, uma vez que tende amoldar a necessidade da segurança jurídica a tão aclamada justiça dos julgados."Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-22T22:07:24Z No. of bitstreams: 1 declaracao_inconstitucionalidade_coisa_julgada.pdf: 731970 bytes, checksum: 8b93e4d255e8b9d5ab605840051d1826 (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-23T19:08:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 declaracao_inconstitucionalidade_coisa_julgada.pdf: 731970 bytes, checksum: 8b93e4d255e8b9d5ab605840051d1826 (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-23T19:08:44Z (GMT). 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