O Tribunal de Contas da União e o sistema regulatório : a relevância da trajetória institucional na construção de arranjos regulatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Christian Fernandes Gomes da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33361
Resumo: Analisa a relação entre Agências Reguladoras e o Tribunal de Contas da União, investigando como as Agências e o Tribunal se afetaram e, reagindo à existência e atuação de cada um sobre o outro, modificaram-se e compuseram um novo arranjo institucional regulatório. Discorre sobre a trajetória institucional do Tribunal de Contas e sobre o sistema regulatório brasileiro.
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