Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Paula Galbiatti
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Ayala, Patryck de Araujo, Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104358
Resumo: Comentário ao ApCiv 1.0467.07.000347-1/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
id STJ-1_43f6680611cf5e567be5e48d7a1ba35f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/104358
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silveira, Paula GalbiattiAyala, Patryck de AraujoMinas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado2016-08-31T19:15:38Z2016-08-31T19:15:38Z2016Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 249-264, abr./jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104358Comentário ao ApCiv 1.0467.07.000347-1/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Desembargador relator: Wilson Benevides.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-19T12:37:55Z No. of bitstreams: 2 dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf: 587209 bytes, checksum: 3294b903c70213d688cb23bb21f6f73f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-08-31T19:15:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf: 587209 bytes, checksum: 3294b903c70213d688cb23bb21f6f73f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-31T19:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf: 587209 bytes, checksum: 3294b903c70213d688cb23bb21f6f73f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Apelação cível. Ação civil pública de responsabilidade por dano ambiental. Rompimento de barragem. Danos materiais. Obrigação de não fazer. Abstenção de despejo de efluentes no Rio Pomba. Obrigação de fazer. Recuperação do rio e repovoamento de peixes. Danos materiais. Inviabilidade da atividade pesqueira. Danos ambientais configurados. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco integral.Revista dos TribunaisCrime contra a natureza, jurisprudênciaCrime contra o meio ambiente, jurisprudênciaCrime ecológico, jurisprudênciaAgente poluidor, jurisprudênciaIndústria, resíduo, jurisprudênciaDano material, jurisprudênciaSinistro, jurisprudênciaCrime ambiental, jurisprudênciaPoluente, jurisprudênciaResíduo industrial, jurisprudênciaIndenização, jurisprudênciaPescador, jurisprudênciaDano patrimonial, jurisprudênciaDano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdfdano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdfapplication/pdf587209http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104358/1/dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf3294b903c70213d688cb23bb21f6f73fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104358/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf.txtdano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf.txttext/plain50939http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104358/3/dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf.txt9ddd682b6b28656694534745f42b5a73MD532011/1043582017-04-25 20:50:08.721oai:localhost:2011/104358Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:50:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
title Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti
Crime ambiental, jurisprudência
Poluente, jurisprudência
Resíduo industrial, jurisprudência
Indenização, jurisprudência
Pescador, jurisprudência
Dano patrimonial, jurisprudência
Crime contra a natureza, jurisprudência
Crime contra o meio ambiente, jurisprudência
Crime ecológico, jurisprudência
Agente poluidor, jurisprudência
Indústria, resíduo, jurisprudência
Dano material, jurisprudência
Sinistro, jurisprudência
title_short Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
title_full Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
title_sort Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]
author Silveira, Paula Galbiatti
author_facet Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
author_role author
author2 Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
dc.subject.por.fl_str_mv Crime ambiental, jurisprudência
Poluente, jurisprudência
Resíduo industrial, jurisprudência
Indenização, jurisprudência
Pescador, jurisprudência
Dano patrimonial, jurisprudência
topic Crime ambiental, jurisprudência
Poluente, jurisprudência
Resíduo industrial, jurisprudência
Indenização, jurisprudência
Pescador, jurisprudência
Dano patrimonial, jurisprudência
Crime contra a natureza, jurisprudência
Crime contra o meio ambiente, jurisprudência
Crime ecológico, jurisprudência
Agente poluidor, jurisprudência
Indústria, resíduo, jurisprudência
Dano material, jurisprudência
Sinistro, jurisprudência
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Crime contra a natureza, jurisprudência
Crime contra o meio ambiente, jurisprudência
Crime ecológico, jurisprudência
Agente poluidor, jurisprudência
Indústria, resíduo, jurisprudência
Dano material, jurisprudência
Sinistro, jurisprudência
description Comentário ao ApCiv 1.0467.07.000347-1/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-31T19:15:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-08-31T19:15:38Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 249-264, abr./jun. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104358
identifier_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 249-264, abr./jun. 2016.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104358
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104358/1/dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104358/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104358/3/dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3294b903c70213d688cb23bb21f6f73f
c9b4c351324448672315a00808efb725
9ddd682b6b28656694534745f42b5a73
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394854229868544

Registros relacionados