Dano ambiental. Indenização. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Poluição sonora decorrente da instalação de equipamentos em estabelecimento comercial. Hipótese em que o prejuízo transcende os interesses individuais dos lindeiros de parede e atinge a esfera moral da comunidade e violando valores coletivos. Lesão que prescinde, ademais, da prova de dor e do abalo psicológico individual por se configurar na degradação do meio ambiente e atingir a qualidade de vida da sociedade local. Verba devida [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Ayala, Patryck de Araújo, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102131
Resumo: Comentário ao AgRg no Ag em REsp 737.887/SE do Superior Tribunal de Justiça.
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