Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque = Issues arising from the recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice on the Petrobras v. ANP arbitration: kompetenz-kompetenz, arbitrability and New York Convention
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Data de Publicação: | 2017 |
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Monteiro, André Luís2018-07-03T20:11:57Z2018-07-03T20:11:57Z2017Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 57-98, abr./jun. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122862Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-22T17:23:42Z No. of bitstreams: 2 algumas_questoes_recente_monteiro.pdf: 3276415 bytes, checksum: dd57902c2943b4db1ee611bf64edcf45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-03T20:11:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 algumas_questoes_recente_monteiro.pdf: 3276415 bytes, checksum: dd57902c2943b4db1ee611bf64edcf45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-03T20:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 algumas_questoes_recente_monteiro.pdf: 3276415 bytes, checksum: dd57902c2943b4db1ee611bf64edcf45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017Revista dos TribunaisConflito de competênciaConflito de competência (direito judiciário)Óleo cruPetrobrasANPAgência Nacional do Petróleo (ANP)Arbitragem, decisão judicialConflito de jurisdiçãoPoder judiciário, competênciaJuízo arbitralCláusula compromissóriaConcessão comercialPetróleo, exploraçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicialPetróleo Brasileiro (Petrobras)Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)Convenção de Nova Iorque (1958)Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque = Issues arising from the recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice on the Petrobras v. ANP arbitration: kompetenz-kompetenz, arbitrability and New York ConventionAlgumas questões sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça na arbitragem Petrobras versus Agência Nacional do Petróleo: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorqueinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALalgumas_questoes_recente_monteiro.pdfalgumas_questoes_recente_monteiro.pdfapplication/pdf3276415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122862/1/algumas_questoes_recente_monteiro.pdfdd57902c2943b4db1ee611bf64edcf45MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122862/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTalgumas_questoes_recente_monteiro.pdf.txtalgumas_questoes_recente_monteiro.pdf.txttext/plain141754http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122862/3/algumas_questoes_recente_monteiro.pdf.txte41a80cee8702b1abda869613a983481MD532011/1228622018-08-14 12:15:33.268oai:localhost:2011/122862Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-14T15:15:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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