A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maffini, Rafael
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122703
id STJ-1_44c1bea67031a7267cb9f84fc7654d7f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/122703
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Maffini, Rafael2018-06-28T21:58:40Z2018-06-28T21:58:40Z2017Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 40, n. 83, p. 553-570, jul./dez. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122703Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-18T17:21:42Z No. of bitstreams: 2 lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf: 1918751 bytes, checksum: 87ee7917c226d9a2c51a2b255e5fd484 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-28T21:58:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf: 1918751 bytes, checksum: 87ee7917c226d9a2c51a2b255e5fd484 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-28T21:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf: 1918751 bytes, checksum: 87ee7917c226d9a2c51a2b255e5fd484 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017Revista dos TribunaisPropriedade (direito civil)Propriedade agrícolaBens da UniãoBens do EstadoBens do municípioBens dominicaisPatrimônio da UniãoPatrimônio públicoPropriedade da UniãoPropriedade do governoPropriedade públicaPróprio nacionalDireito de propriedadePropriedade rural, regulamentaçãoPropriedade urbana, regulamentaçãoBens públicos, alienaçãoPolíticas públicasDireito AdministrativoBrasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlei_13.465_regularizacao_maffini.pdflei_13.465_regularizacao_maffini.pdfapplication/pdf1918751http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122703/1/lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf87ee7917c226d9a2c51a2b255e5fd484MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122703/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTlei_13.465_regularizacao_maffini.pdf.txtlei_13.465_regularizacao_maffini.pdf.txttext/plain58133http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122703/3/lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf.txt117af35e8dbda95b0976b847bfe0c698MD532011/1227032018-08-31 14:36:55.715oai:localhost:2011/122703Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-31T17:36:55Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
title A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
spellingShingle A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
Maffini, Rafael
Direito de propriedade
Propriedade rural, regulamentação
Propriedade urbana, regulamentação
Bens públicos, alienação
Políticas públicas
Direito Administrativo
Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017
Propriedade (direito civil)
Propriedade agrícola
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Próprio nacional
title_short A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
title_full A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
title_fullStr A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
title_full_unstemmed A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
title_sort A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law
author Maffini, Rafael
author_facet Maffini, Rafael
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Maffini, Rafael
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de propriedade
Propriedade rural, regulamentação
Propriedade urbana, regulamentação
Bens públicos, alienação
Políticas públicas
Direito Administrativo
Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017
topic Direito de propriedade
Propriedade rural, regulamentação
Propriedade urbana, regulamentação
Bens públicos, alienação
Políticas públicas
Direito Administrativo
Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017
Propriedade (direito civil)
Propriedade agrícola
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Próprio nacional
dc.subject.other.none.fl_str_mv Propriedade (direito civil)
Propriedade agrícola
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Próprio nacional
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-06-28T21:58:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-06-28T21:58:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 40, n. 83, p. 553-570, jul./dez. 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122703
identifier_str_mv Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 40, n. 83, p. 553-570, jul./dez. 2017.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122703
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122703/1/lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122703/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122703/3/lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 87ee7917c226d9a2c51a2b255e5fd484
c9b4c351324448672315a00808efb725
117af35e8dbda95b0976b847bfe0c698
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394939082735616