Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Edvaldo Nilo de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151833
id STJ-1_44d8b2244859c698f4a0d9ca4d52ef5a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/151833
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Almeida, Edvaldo Nilo de2021-03-22T12:37:18Z2021-03-22T12:37:18Z2021Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 40-62, jan./fev. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151833Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-19T21:15:10Z No. of bitstreams: 2 pontos_reforma_sistema_santos.pdf: 196122 bytes, checksum: 18b3227d50da666d83ecbf68b2b37768 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-22T12:37:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pontos_reforma_sistema_santos.pdf: 196122 bytes, checksum: 18b3227d50da666d83ecbf68b2b37768 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-22T12:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pontos_reforma_sistema_santos.pdf: 196122 bytes, checksum: 18b3227d50da666d83ecbf68b2b37768 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021MagisterCrédito fiscalCaducidade (Processo civil)DecadênciaDecadência (Direito civil)Decadência (Direito do consumidor)Decadência (Direito penal)Decadência (Direito tributário)Decadência (Processo civil)Decadência (Processo trabalhista)Prazo extintivoPrescrição (direito tributário)Prescrição de crédito tributárioPrescrição tributáriaImpostos, restituiçãoRestituição de impostosTributo, restituiçãoCrédito tributário, BrasilFisco, BrasilDecadência (direito), BrasilPrescrição extintiva (direito tributário), BrasilRestituição de tributos, BrasilRecuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151833/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALrecuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdfrecuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdfapplication/pdf184215http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151833/3/recuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdf39285286d5e9fafae1c17d81681ce99cMD53TEXTrecuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdf.txtrecuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdf.txttext/plain68810http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151833/4/recuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdf.txt6b72572db81bfbf3c83709c962131a82MD542011/1518332022-10-13 15:10:10.854oai:localhost:2011/151833Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-10-13T18:10:10Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
title Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
spellingShingle Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
Almeida, Edvaldo Nilo de
Crédito tributário, Brasil
Fisco, Brasil
Decadência (direito), Brasil
Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil
Restituição de tributos, Brasil
Crédito fiscal
Caducidade (Processo civil)
Decadência
Decadência (Direito civil)
Decadência (Direito do consumidor)
Decadência (Direito penal)
Decadência (Direito tributário)
Decadência (Processo civil)
Decadência (Processo trabalhista)
Prazo extintivo
Prescrição (direito tributário)
Prescrição de crédito tributário
Prescrição tributária
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
title_short Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
title_full Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
title_fullStr Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
title_full_unstemmed Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
title_sort Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Law
author Almeida, Edvaldo Nilo de
author_facet Almeida, Edvaldo Nilo de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Edvaldo Nilo de
dc.subject.por.fl_str_mv Crédito tributário, Brasil
Fisco, Brasil
Decadência (direito), Brasil
Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil
Restituição de tributos, Brasil
topic Crédito tributário, Brasil
Fisco, Brasil
Decadência (direito), Brasil
Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil
Restituição de tributos, Brasil
Crédito fiscal
Caducidade (Processo civil)
Decadência
Decadência (Direito civil)
Decadência (Direito do consumidor)
Decadência (Direito penal)
Decadência (Direito tributário)
Decadência (Processo civil)
Decadência (Processo trabalhista)
Prazo extintivo
Prescrição (direito tributário)
Prescrição de crédito tributário
Prescrição tributária
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
dc.subject.other.none.fl_str_mv Crédito fiscal
Caducidade (Processo civil)
Decadência
Decadência (Direito civil)
Decadência (Direito do consumidor)
Decadência (Direito penal)
Decadência (Direito tributário)
Decadência (Processo civil)
Decadência (Processo trabalhista)
Prazo extintivo
Prescrição (direito tributário)
Prescrição de crédito tributário
Prescrição tributária
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-03-22T12:37:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-03-22T12:37:18Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 40-62, jan./fev. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151833
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 40-62, jan./fev. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151833
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151833/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151833/3/recuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151833/4/recuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
39285286d5e9fafae1c17d81681ce99c
6b72572db81bfbf3c83709c962131a82
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395075134423040