Decisão-sentença nos tribunais : uma proposta de lege ferenda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Miranda de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30532
Resumo: Trata da decisão-sentença, dos pronunciamentos judiciais e do critério adotado no código de processo civil, necessidade da inclusão da decisão-sentença no sistema, seu conceito, e recorribilidade.
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