Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38809
Resumo: Aborda os princípios tributários da Constituição brasileira de 1988, que são os orientadores de todo o sistema tributário e servem para auxiliar a interpretação de outras normas tributárias.
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