Casamento precedido de união estável e o regime da separação obrigatória de bens: STJ – REsp 1.254.252/SC [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao REsp 1.254.252/SC do Superior Tribunal de Justiça. |
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Delgado, Mário LuizBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-05-20T17:19:44Z2016-05-20T17:19:44Z2014Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n. 2, p.130-139, set./out. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101210Comentário ao REsp 1.254.252/SC do Superior Tribunal de Justiça.Ministra relatora: Nancy Andrighi.Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-02T21:05:16Z No. of bitstreams: 2 casamento_precedido_uniao_delgado.pdf: 110524 bytes, checksum: 76028a53a569063115e0f683df025c1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-20T17:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 casamento_precedido_uniao_delgado.pdf: 110524 bytes, checksum: 76028a53a569063115e0f683df025c1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-20T17:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 casamento_precedido_uniao_delgado.pdf: 110524 bytes, checksum: 76028a53a569063115e0f683df025c1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014Ementa: Regime de bens. Separação obrigatória. Doação anterior ao matrimônio. Vigência de união estável. Doação na constância do casamento. Requisitos formais. Artigos analisados: Arts. 258, Parágrafo Único, II, e 312 do CC/1916.MagisterContrato de casamento, jurisprudênciaCasamento por comportamento, jurisprudênciaConvivência, jurisprudênciaFamília informal, jurisprudênciaFamília sem casamento, jurisprudênciaUnião livre, jurisprudênciaRegime de separação de bens, jurisprudênciaSeptuagenário, jurisprudênciaCasamento civil, jurisprudênciaUnião estável, jurisprudênciaRegime de bens, jurisprudênciaSeparação de bens, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1790], jurisprudênciaCasamento precedido de união estável e o regime da separação obrigatória de bens: STJ – REsp 1.254.252/SC [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcasamento_precedido_uniao_delgado.pdfcasamento_precedido_uniao_delgado.pdfapplication/pdf110524http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101210/1/casamento_precedido_uniao_delgado.pdf76028a53a569063115e0f683df025c1bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101210/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcasamento_precedido_uniao_delgado.pdf.txtcasamento_precedido_uniao_delgado.pdf.txttext/plain30045http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101210/3/casamento_precedido_uniao_delgado.pdf.txt0d38a463f6aafaa590d812439a5abc74MD53TEXTcasamento_precedido_uniao_delgado.pdf.txtcasamento_precedido_uniao_delgado.pdf.txttext/plain30045http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101210/3/casamento_precedido_uniao_delgado.pdf.txt0d38a463f6aafaa590d812439a5abc74MD532011/1012102016-06-14 16:02:25.397oai:localhost:2011/101210Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-06-14T19:02:25Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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