Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218 |
Resumo: | Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros. |
id |
STJ-1_53e1e7a93176831b593557d0867caa39 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/27218 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Dantas, Francisco Wildo Lacerda2010-02-12T19:51:37Z2010-02-12T19:51:37Z2004-12DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Efeitos da inconstitucionalidade da lei: Efeitos da inconstitucionalidade da lei: a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 23-41, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218>. Acesso em: 4 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-04T20:05:20Z No. of bitstreams: 1 efeitos_inconstitucionalidade_lei.pdf: 636471 bytes, checksum: c943eb140a5b4e6094ebbc94085cf258 (MD5)Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Fiama, substitua o arquivo. on 2010-02-09T17:55:31Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-09T18:24:16Z No. of bitstreams: 1 efeitos_inconstitucionalidade_le.pdf: 636480 bytes, checksum: ca7461260b774143edb62d7b6d51180f (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar os parenteses por dois pontos. O titulo na referência está incompleto. on 2010-02-09T18:39:54Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T18:28:08Z No. of bitstreams: 1 efeitos_inconstitucionalidade_le..pdf: 636480 bytes, checksum: ca7461260b774143edb62d7b6d51180f (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T14:17:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_inconstitucionalidade_le..pdf: 636480 bytes, checksum: ca7461260b774143edb62d7b6d51180f (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T14:27:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_inconstitucionalidade_le..pdf: 636480 bytes, checksum: ca7461260b774143edb62d7b6d51180f (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-12T19:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_inconstitucionalidade_le..pdf: 636480 bytes, checksum: ca7461260b774143edb62d7b6d51180f (MD5) Previous issue date: 2004-12Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª RegiãoEfeito repristinatórioRepristinação da leiRepristinamentoAb-rogaçãoRecurso de inconstitucionalidadeControle da constitucionalidade, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilRepristinação, BrasilRevogação, BrasilEfeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTefeitos_inconstitucionalidade_le..pdf.txtefeitos_inconstitucionalidade_le..pdf.txttext/plain52152http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27218/14/efeitos_inconstitucionalidade_le..pdf.txt939d0b1642d6099d9155b63b049a40f2MD514LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27218/13/license.txt12362e76380d1ee59d88e251e53eb43fMD513ORIGINALefeitos_inconstitucionalidade_le..pdfefeitos_inconstitucionalidade_le..pdfapplication/pdf636480http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27218/12/efeitos_inconstitucionalidade_le..pdfca7461260b774143edb62d7b6d51180fMD5122011/272182015-08-10 15:29:17.151oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:17Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional |
title |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional |
spellingShingle |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional Dantas, Francisco Wildo Lacerda Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Repristinação, Brasil Revogação, Brasil Efeito repristinatório Repristinação da lei Repristinamento Ab-rogação Recurso de inconstitucionalidade |
title_short |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional |
title_full |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional |
title_fullStr |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional |
title_full_unstemmed |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional |
title_sort |
Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional |
author |
Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
author_facet |
Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Repristinação, Brasil Revogação, Brasil |
topic |
Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Repristinação, Brasil Revogação, Brasil Efeito repristinatório Repristinação da lei Repristinamento Ab-rogação Recurso de inconstitucionalidade |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Efeito repristinatório Repristinação da lei Repristinamento Ab-rogação Recurso de inconstitucionalidade |
description |
Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros. |
publishDate |
2004 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2004-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-02-12T19:51:37Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-02-12T19:51:37Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Efeitos da inconstitucionalidade da lei: Efeitos da inconstitucionalidade da lei: a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 23-41, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218 |
identifier_str_mv |
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Efeitos da inconstitucionalidade da lei: Efeitos da inconstitucionalidade da lei: a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 23-41, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27218/14/efeitos_inconstitucionalidade_le..pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27218/13/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27218/12/efeitos_inconstitucionalidade_le..pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
939d0b1642d6099d9155b63b049a40f2 12362e76380d1ee59d88e251e53eb43f ca7461260b774143edb62d7b6d51180f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394618129350656 |