A atuação do ministério público no processo penal à luz da Constituição Federal = The activity of the prosecutor’s office in criminal procedure from the perspective of the Federal Constitution

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rufato, Pedro Evandro de Vicente
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118570
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Processo penal, aspectos constitucionais
Acusado, direitos e deveres
Direitos e garantias individuais, proteção
Promotor público, poderes e atribuições
Contraditório
Direito de defesa (processo penal)
Devido processo legal
Princípio da inocência
Ministério público, competência, aspectos constitucionais, legislação
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Direito penal adjetivo
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