Execução penal: mitos, desafios e horizontes

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Main Author: Gomes, Marcus Alan
Publication Date: 2018
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Gomes, Marcus Alan
Execução (Processo Penal)
Devido processo legal
Contraditório
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Direitos e garantias individuais
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In dubio pro reo
Presunção da inocência
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