Execução penal e jurisdicionalidade: as promessas incumpridas da Constituição de 1988 = Criminal execution and jurisdictionality: the failed promises of the Constitution of 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Mendes, Tiago Bunning
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123285
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Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Execução (Processo Penal)
Devido processo legal
Contraditório
Princípio da inocência
Direitos e garantias individuais
Execução penal
Princípio do contraditório
Princípio da presunção da inocência
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Direitos do cidadão
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