A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28
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Data de Publicação: | 2000 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18638 |
Resumo: | Examina a Emenda Constitucional n.28, que modificou o artigo 7º, Inc. XXIX, da CF/1988, que disciplina os prazos prescricionais afetos à relação de trabalho, e revogado a alínea b do mencionado dispositivo, específica para o trabalho rural, ficando suprimida a alínea a do texto em debate, cujo caput passou a englobar as hipóteses de trabalho rural e urbano, eliminando o tratamento diferenciado até então vigente. |
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Machado, João Alberto Alves2008-11-06T14:02:16Z2008-11-20T20:59:29Z2008-11-06T14:02:16Z2008-11-20T20:59:29Z2000MACHADO, João Alberto Alves. A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, p. 158-165, 2000. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev12Art14.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18638Examina a Emenda Constitucional n.28, que modificou o artigo 7º, Inc. XXIX, da CF/1988, que disciplina os prazos prescricionais afetos à relação de trabalho, e revogado a alínea b do mencionado dispositivo, específica para o trabalho rural, ficando suprimida a alínea a do texto em debate, cujo caput passou a englobar as hipóteses de trabalho rural e urbano, eliminando o tratamento diferenciado até então vigente.Submitted by Nascimento Eliana Leila da Silva (leila@stj.jus.br) on 2008-11-06T11:46:07Z No. of bitstreams: 1 A_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf: 257083 bytes, checksum: fb95ad6aa8fb058833d09ad2f99c673e (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-11-06T14:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf: 257083 bytes, checksum: fb95ad6aa8fb058833d09ad2f99c673e (MD5)Made available in DSpace on 2008-11-06T14:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf: 257083 bytes, checksum: fb95ad6aa8fb058833d09ad2f99c673e (MD5) Previous issue date: 2000Made available in DSpace on 2008-11-20T20:59:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 383 bytes, checksum: fb203c1d90f04d0fc0207a34d0547caf (MD5) A_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf: 257083 bytes, checksum: fb95ad6aa8fb058833d09ad2f99c673e (MD5) Previous issue date: 2000Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoPrescrição trabalhista, BrasilTrabalho rural, aspectos constitucionais, BrasilA prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTA_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf.txtA_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf.txttext/plain8http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18638/3/A_Prescri%C3%A7%C3%A3o_do_Trabalho_Rural.pdf.txt8d1b69dd9bdc9df4a8073c7a8193c7afMD53LICENSElicense.txttext/plain383http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18638/1/license.txtfb203c1d90f04d0fc0207a34d0547cafMD51ORIGINALA_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdfapplication/pdf257083http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18638/2/A_Prescri%C3%A7%C3%A3o_do_Trabalho_Rural.pdffb95ad6aa8fb058833d09ad2f99c673eMD522011/186382015-08-10 15:29:18.582oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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