Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Luciana Andrade
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106
Resumo: Discorre sobre o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública no que diz respeito a “limitação territorial para a eficácia erga omnes da decisão proferida em ação coletiva”. Estuda o instituto da coisa julgada nessa lei e alterações promovidas pela Lei nº 9.494/97.
id STJ-1_57b84e0c25d3976c68ce032822e35964
oai_identifier_str oai:localhost:2011/34106
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Reis, Luciana Andrade2010-11-04T13:38:46Z2010-11-04T13:38:46Z2009-10REIS, Luciana Andrade. Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 10, n. 34,out./dez. 2009. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106>. Acesso em: 30 mar 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106Discorre sobre o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública no que diz respeito a “limitação territorial para a eficácia erga omnes da decisão proferida em ação coletiva”. Estuda o instituto da coisa julgada nessa lei e alterações promovidas pela Lei nº 9.494/97.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-05T18:26:39Z No. of bitstreams: 1 analise_critica_art_lei.pdf: 123428 bytes, checksum: 9465f043c52d2de22ea7508f7924fa11 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-04T13:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_critica_art_lei.pdf: 123428 bytes, checksum: 9465f043c52d2de22ea7508f7924fa11 (MD5)Made available in DSpace on 2010-11-04T13:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_critica_art_lei.pdf: 123428 bytes, checksum: 9465f043c52d2de22ea7508f7924fa11 (MD5) Previous issue date: 2009-10Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Lei da ação civil pública (1985)]Ação civil pública, análise, BrasilAnálise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALanalise_critica_art_lei.pdfanalise_critica_art_lei.pdfapplication/pdf123428http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34106/1/analise_critica_art_lei.pdf9465f043c52d2de22ea7508f7924fa11MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34106/2/license.txtd8a9b3e46d5ff2269e3faa5c84de97f0MD52TEXTanalise_critica_art_lei.pdf.txtanalise_critica_art_lei.pdf.txttext/plain24821http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34106/3/analise_critica_art_lei.pdf.txt0797bd8ac22c6f2896c87edd2ce6ed2bMD532011/341062015-08-10 15:32:56.725oai:localhost:2011/34106Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
title Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
spellingShingle Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
Reis, Luciana Andrade
Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
Ação civil pública, análise, Brasil
title_short Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
title_full Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
title_fullStr Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
title_full_unstemmed Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
title_sort Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação.
author Reis, Luciana Andrade
author_facet Reis, Luciana Andrade
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Reis, Luciana Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
Ação civil pública, análise, Brasil
topic Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
Ação civil pública, análise, Brasil
description Discorre sobre o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública no que diz respeito a “limitação territorial para a eficácia erga omnes da decisão proferida em ação coletiva”. Estuda o instituto da coisa julgada nessa lei e alterações promovidas pela Lei nº 9.494/97.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-11-04T13:38:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-11-04T13:38:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv REIS, Luciana Andrade. Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 10, n. 34,out./dez. 2009. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106>. Acesso em: 30 mar 2010
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106
identifier_str_mv REIS, Luciana Andrade. Análise crítica do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública e sua atual interpretação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 10, n. 34,out./dez. 2009. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106>. Acesso em: 30 mar 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34106
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34106/1/analise_critica_art_lei.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34106/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34106/3/analise_critica_art_lei.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9465f043c52d2de22ea7508f7924fa11
d8a9b3e46d5ff2269e3faa5c84de97f0
0797bd8ac22c6f2896c87edd2ce6ed2b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394620651175936

Registros relacionados