O direito empresarial brasileiro e sua função de (des)estímulo ao empreendorismo
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28487 |
Resumo: | Afirma que o desenvolvimento social de um país depende da estruturação de uma sólida economia interna e que, para tanto, o ordenamento jurídico deve ser construído com vistas à criação de um ambiente de estímulo ao desenvolvimento da atividade empresarial, especialmente por meio da redução dos riscos pessoais impostos aos empreendedores e da proteção aos credores negociais. Esclarece que, no Brasil, contudo, muitas das áreas específicas do direito empresarial afastam-se de sua função, criando barreiras ao empreendedorismo. |
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