O direito empresarial brasileiro e sua função de (des)estímulo ao empreendorismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tokars, Fábio
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28487
Resumo: Afirma que o desenvolvimento social de um país depende da estruturação de uma sólida economia interna e que, para tanto, o ordenamento jurídico deve ser construído com vistas à criação de um ambiente de estímulo ao desenvolvimento da atividade empresarial, especialmente por meio da redução dos riscos pessoais impostos aos empreendedores e da proteção aos credores negociais. Esclarece que, no Brasil, contudo, muitas das áreas específicas do direito empresarial afastam-se de sua função, criando barreiras ao empreendedorismo.
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