A duração do processo, o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reichelt, Luis Alberto
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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Reichelt, Luis Alberto
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
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Controle da constitucionalidade
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