Coisa julgada inconstitucional e teoria geral do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes, Demian
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31864
Resumo: Estuda a coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito, analisando a definição e o funcionamento dos sistemas jurídicos e o papel inovador das decisões judiciais. Trata da coisa julgada inconstitucional e suas relações de existência e de validade normativas, bem como acerca dos princípios constitucionais aplicáveis em matéria de desconstituição da coisa julgada inconstitucional, apresentando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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