A regulação como instituto jurídico
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Artigo publicado em duas partes. |
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Motta, Paulo Roberto Ferreira2010-04-19T11:15:34Z2010-04-19T11:15:34Z2003-12Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. 1ª parte.Revista de Direito Público da Economia, v. 2, n. 5, jan. 2004. 2ª parte.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29080Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A regulação como instituto jurídico. – Parte 2: A regulação como instituto jurídico: segunda parte.Estudo comparado sobre o tratamento dado a regulação como instituto jurídico no direito da Argentina, Espanha, Portugal e União Européia, com ênfase ao Brasil.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:37Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:53:54Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:57:54Z No. of bitstreams: 1 regulacao_instituto_juridico_motta.pdf: 202331 bytes, checksum: 58ed21c518f9a0493d1b6e14762ed978 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T11:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulacao_instituto_juridico_motta.pdf: 202331 bytes, checksum: 58ed21c518f9a0493d1b6e14762ed978 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-19T11:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulacao_instituto_juridico_motta.pdf: 202331 bytes, checksum: 58ed21c518f9a0493d1b6e14762ed978 (MD5) Previous issue date: 2003Revista de direito público da economiaAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisServiços públicos, regulação, BrasilAgência reguladora, BrasilServiços públicos, regulação, direito comparadoRegulação jurídica, direito comparadoProcesso administrativo, BrasilA regulação como instituto jurídicoA regulação como instituto jurídico: segunda parteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALregulacao_instituto_juridico_motta_parte_2.pdfregulacao_instituto_juridico_motta_parte_2.pdfapplication/pdf143569http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29080/4/regulacao_instituto_juridico_motta_parte_2.pdf81eac2bdab1a0e6d1ebaffb847432dbbMD54regulacao_instituto_juridico_motta.pdfregulacao_instituto_juridico_motta.pdfapplication/pdf122003http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29080/6/regulacao_instituto_juridico_motta.pdfd732f7582cbe447f2493fc8fcf136c30MD56LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29080/2/license.txt7461fd0e9b4c5b1c6c1fd24830f44e2aMD52TEXTregulacao_instituto_juridico_motta.pdf.txtregulacao_instituto_juridico_motta.pdf.txttext/plain63459http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29080/3/regulacao_instituto_juridico_motta.pdf.txt9f40ed35e62783d9ccc9ff69c3612bf5MD53regulacao_instituto_juridico_motta_parte_2.pdf.txtregulacao_instituto_juridico_motta_parte_2.pdf.txttext/plain29639http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29080/5/regulacao_instituto_juridico_motta_parte_2.pdf.txt597be0c1b61030a78633a9b53e573f9eMD552011/290802015-08-10 15:33:03.879oai:localhost:2011/29080Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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