O constitucionalismo social brasileiro e a dimensão jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36638 |
Resumo: | Apresenta uma análise científico-jurídica sobre as forças econômicas internacionais que interferiram na estrutura da Constituição Brasileira de 1988. Examina o constitucionalismo social e a dimensão jurídica dos serviços públicos e a atividade econômica brasileira. Menciona o constitucionalismo brasileiro como solidário. Destaca os deveres constitucionais do Estado como prestação de serviço público e intervenção na economia. |
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