O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mânica, Fernando Borges
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Menegat, Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41840
Resumo: Analisa a aplicação da Súmula n. 339, do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração o neoconstitucionalismo e a postura ativa do Judiciário decorrente da compreensão do princípio da tripartição de poderes.
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