Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761
Resumo: Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.
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Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T18:11:49Z No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Inserir espaço antes dos dois pontos (no título); Colocar 'Decreto-lei' com o D em maiúscula (arrumar no título e na referência). 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