Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761 |
Resumo: | Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural. |
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Miranda, Marcos Paulo de Souza2010-03-16T14:03:00Z2010-03-16T14:03:00Z2006-12MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados: uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 334-347, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761>. Acesso em: 20 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27761Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T18:11:49Z No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Inserir espaço antes dos dois pontos (no título); Colocar 'Decreto-lei' com o D em maiúscula (arrumar no título e na referência). Observar que após o 'n' de número de lei deve ser colocado nº ou n., e não os dois (corrigir no título e na referência). on 2010-02-12T18:13:56Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-12T18:26:02Z No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-22T16:53:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-22T17:15:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-16T14:03:00Z (GMT). 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