Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Agra, Walber de Moura
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28906
Resumo: Versa sobre a força normativa da Constituição. Conceitua os direitos sociais e o direito à saúde, além de tratar da densidade suficiente e da reserva do possível.
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