A vedação da prova ilícita : elemento ético normativo constitucional de solução de conflitos de direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Tatagiba, Giuliano Cesar da Silva
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18863
• topic: Prova ilícita; Prova (processo civil); Processo penal

O concreto e efetivo exercício da justiça, a partir da perspectiva garantística do processo justo, compatível com o Estado Democrático de Direito, deve reproduzir e reconstruir as circunstâncias fáticas motivadoras do litígio da maneira mais próxima possível da realidade. A verdade não deve ser considerada uma utopia, pois, ressuscitada no processo, tem relevância humanitária e política e deve ser produto do mais qualificado método de investigação em qualquer área do saber humano, não diferindo substancialmente do método adotado nas ciências experimentais. Assim é que a prova se constitui no mecanismo hábil no processo capaz de reconstruir a realidade fática e direcionar a decisão mais justa para a eficácia concreta dos direitos fundamentais. Diante da elevação constitucional do direito à prova, fatalmente colidindo com outros direitos fundamentais, constata-se que a vedação da prova obtida por meios ilícitos no processo é o elemento ético normativo de solução deste conflito no contexto humanístico da sociedade contemporânea.