A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1208 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Schaucoski, Tawiny GonçalvesMello, João deUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-10-03T00:05:53Z2012-10-03T00:05:53Z2012-072012-10-02http://repositorio.unesc.net/handle/1/1208Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Mediante pesquisa à doutrina, legislação e jurisprudência, o objetivo deste estudo é analisar as reformas promovidas pela Lei n. 11.690/08 ao Código de Processo Penal, mais precisamente quanto à redação do art. 157, que inseriu infraconstitucionalmente o Princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita, bem como positivou entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar no Brasil a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, cunhada na Suprema Corte Americana. Inicialmente, serão estudados os Princípios aplicáveis à prova, dentre eles, o Princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita e suas implicações, visto que a prova ilícita por derivação, como o próprio nome diz, só pode existir diante de uma contaminação originária. Da previsão de inadmissibilidade das provas ilícitas, decorre igual entendimento quanto às provas derivadas das ilícitas, conforme dita o art. 157 do CPP. O mesmo dispositivo legal traz exceções que, em razão de sua obviedade, e, até mesmo, da deturpação da ideia original oriunda dos Estados Unidos da América, são duramente criticadas pela doutrina, onde o assunto está longe de encontrar pacificidade.Prova (Direito)Processo penalProva ilícitaA prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTTawiny Gonçalves Schaucoski.pdf.txtTawiny Gonçalves Schaucoski.pdf.txtExtracted texttext/plain178583http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1208/3/Tawiny%20Gon%c3%a7alves%20Schaucoski.pdf.txt895caf9314318da51d0eb428b729b6a3MD53ORIGINALTawiny Gonçalves Schaucoski.pdfTawiny Gonçalves Schaucoski.pdfTCCapplication/pdf4831509http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1208/1/Tawiny%20Gon%c3%a7alves%20Schaucoski.pdff799376d2fe418355ed5fd51a13572f9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8861http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1208/2/license.txta20b40389e006b8e20655330a0d49b05MD52THUMBNAILTawiny Gonçalves Schaucoski.pdf.jpgTawiny Gonçalves Schaucoski.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1219http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1208/4/Tawiny%20Gon%c3%a7alves%20Schaucoski.pdf.jpg2fa4814a37818fb0afdbeb5d2aad0ee4MD541/12082015-08-24 22:51:29.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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Mediante pesquisa à doutrina, legislação e jurisprudência, o objetivo deste estudo é analisar as reformas promovidas pela Lei n. 11.690/08 ao Código de Processo Penal, mais precisamente quanto à redação do art. 157, que inseriu infraconstitucionalmente o Princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita, bem como positivou entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar no Brasil a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, cunhada na Suprema Corte Americana. Inicialmente, serão estudados os Princípios aplicáveis à prova, dentre eles, o Princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita e suas implicações, visto que a prova ilícita por derivação, como o próprio nome diz, só pode existir diante de uma contaminação originária. Da previsão de inadmissibilidade das provas ilícitas, decorre igual entendimento quanto às provas derivadas das ilícitas, conforme dita o art. 157 do CPP. O mesmo dispositivo legal traz exceções que, em razão de sua obviedade, e, até mesmo, da deturpação da ideia original oriunda dos Estados Unidos da América, são duramente criticadas pela doutrina, onde o assunto está longe de encontrar pacificidade. |
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