Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade
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Data de Publicação: | 2013 |
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Queiroz, Lívia da Silva2013-07-15T11:49:25Z2013-07-15T11:49:25Z2013-05Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 113-132, maio/jun. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61968Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-07-11T19:35:29Z No. of bitstreams: 1 artigos_lei_numero_queiroz.pdf: 2051036 bytes, checksum: 05f86e5d5f1c816c7dc7dd3f3a1a2885 (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-07-15T11:49:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 artigos_lei_numero_queiroz.pdf: 2051036 bytes, checksum: 05f86e5d5f1c816c7dc7dd3f3a1a2885 (MD5)Made available in DSpace on 2013-07-15T11:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 artigos_lei_numero_queiroz.pdf: 2051036 bytes, checksum: 05f86e5d5f1c816c7dc7dd3f3a1a2885 (MD5) Previous issue date: 2013-05Constituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010]Imposto sobre a rendaContribuinte (pessoa jurídica), capitalizaçãoImposto de renda da pessoa jurídicaIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaTransferência de impostosTransferência tributáriaBrasil. [Constituição (1988)]Imposto de renda, legislaçãoIsonomia constitucionalTransferência de recursos, natureza fiscalCapacidade contributivaArts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALartigos_lei_numero_queiroz.pdfartigos_lei_numero_queiroz.pdfapplication/pdf2051036http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/61968/1/artigos_lei_numero_queiroz.pdf05f86e5d5f1c816c7dc7dd3f3a1a2885MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/61968/2/license.txt3dbee3c5871a524b71024bb43d0c3764MD52TEXTartigos_lei_numero_queiroz.pdf.txtartigos_lei_numero_queiroz.pdf.txttext/plain57426http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/61968/3/artigos_lei_numero_queiroz.pdf.txte14a5ae76561b5109879d5275688aaccMD532011/619682015-08-10 15:32:54.271oai:localhost:2011/61968Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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