Os princípios constitucionais do processo e as suas limitações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zavascki, Teori Albino
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62
Resumo: Apresenta a distinção entre regras e normas no mundo jurídico. Discorre também sobre os direitos e deveres dos litigantes, sobre o sistema de harmonização de princí­pios colidentes e os princí­pios constitucionais : da necessidade, da razoabilidade e da manutenção do núcleo essencial dos princí­pios fundamentais da Constituição. Traz ainda comentários sobre as normas processuais de harmonização de princí­pios constitucionais; o sistema de tutela de urgência como mecanismo para resolver o fenômeno da colisão entre segurança (direito à cognição exauriente) e efetividade (necessidade de tutela imediata), e sobre as questões de constitucionalidade das regras que limitam a concessão de liminares, limitam/condicionam a interposição de recursos e da exigência de depósito para propositura de ações.
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Traz ainda comentários sobre as normas processuais de harmonização de princí­pios constitucionais; o sistema de tutela de urgência como mecanismo para resolver o fenômeno da colisão entre segurança (direito à cognição exauriente) e efetividade (necessidade de tutela imediata), e sobre as questões de constitucionalidade das regras que limitam a concessão de liminares, limitam/condicionam a interposição de recursos e da exigência de depósito para propositura de ações.Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2005-02-04T18:32:42Z No. of bitstreams: 1 Os_Princípios_Constitucionais_e_o_Processo.pdf: 195536 bytes, checksum: e97fa29a05a2e3dcc8d21ccec6aae608 (MD5)Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2005-02-09T18:56:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Os_Princípios_Constitucionais_e_o_Processo.pdf: 195536 bytes, checksum: e97fa29a05a2e3dcc8d21ccec6aae608 (MD5)Made available in DSpace on 2005-02-09T18:56:37Z (GMT). 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