O tributo como dever social compartilhado e como instrumento de distribuição de bens e direitos : um ensaio sobre a justiça fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Tiago da Silva
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35506
Resumo: Analisa a justiça fiscal, as limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios implícitos, como boa-fé, confiança e transparência. Apresenta princípios da relação jurídica obrigacional tributária, que devem vincular tanto o fisco quanto os contribuintes, o que torna o tributo um fator de solidariedade social.
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