O tributo como dever social compartilhado e como instrumento de distribuição de bens e direitos : um ensaio sobre a justiça fiscal
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35506 |
Resumo: | Analisa a justiça fiscal, as limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios implícitos, como boa-fé, confiança e transparência. Apresenta princípios da relação jurídica obrigacional tributária, que devem vincular tanto o fisco quanto os contribuintes, o que torna o tributo um fator de solidariedade social. |
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