A aplicação da norma coletiva de trabalho no espaço [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98309 |
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Tamira Maira FioravanteBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT)2016-03-03T19:32:18Z2016-03-03T19:32:18Z2015Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 185-193, set./out. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98309Comentário ao RO 1935-3013-075-03-00-2 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Juiz relator: Rodrigo Ribeiro Bueno.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-01T19:02:31Z No. of bitstreams: 1 acordo_coletivo_trabalho.pdf: 992876 bytes, checksum: fdb9d3d57113d5bee2e5c78e7216fe16 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-03T19:32:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acordo_coletivo_trabalho.pdf: 992876 bytes, checksum: fdb9d3d57113d5bee2e5c78e7216fe16 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-03T19:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acordo_coletivo_trabalho.pdf: 992876 bytes, checksum: fdb9d3d57113d5bee2e5c78e7216fe16 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: ACORDO COLETIVO DO TRABALHO – Inaplicabilidade da convenção coletiva constante na sentença – Admissibilidade – Entidade patronal firmadora do acordo que possui representatividade em outro Estado da Federação – Ausência de participação da empresa e do sindicato na negociação coletiva – Abrangência da norma, ademais, que é determinada pela representação dos sindicatos, obedecendo ao princípio da territorialidade.Revista dos TribunaisAcordo coletivo de trabalho, jurisprudênciaAdmissibilidade (processo civil), jurisprudênciaA aplicação da norma coletiva de trabalho no espaço [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacordo_coletivo_trabalho.pdfacordo_coletivo_trabalho.pdfapplication/pdf992876http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98309/1/acordo_coletivo_trabalho.pdffdb9d3d57113d5bee2e5c78e7216fe16MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98309/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacordo_coletivo_trabalho.pdf.txtacordo_coletivo_trabalho.pdf.txttext/plain28014http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98309/3/acordo_coletivo_trabalho.pdf.txt043eb17bbffa959eb187a0c453f2746dMD532011/983092018-06-06 13:48:51.144oai:localhost:2011/98309Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-06T16:48:51Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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