A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
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Data de Publicação: | 2012 |
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Lamy, Eduardo de AvelarTemer, Sofia Orberg2014-10-20T20:07:58Z2014-10-20T20:07:58Z2012Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 167-190, abr. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80217Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:07:58Z No. of bitstreams: 1 representatividade_adequada_tutela_lamy.pdf: 1298698 bytes, checksum: 5c23597cba9d44dddd8881106f1507da (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-20T20:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 representatividade_adequada_tutela_lamy.pdf: 1298698 bytes, checksum: 5c23597cba9d44dddd8881106f1507da (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]Brasil. [Código do Consumidor (1990)]Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Direitos individuais homogêneosPrestação jurisdicionalTutela jurídicaPrincípio do contraditórioBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]Interesse individual homogêneoLegitimidade ativaAção coletivaAcesso à justiçaDevido processo legalTutela jurisdicionalContraditórioCódigo de Processo Civil, projeto de leiA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrepresentatividade_adequada_tutela_lamy.pdfrepresentatividade_adequada_tutela_lamy.pdfapplication/pdf1298698http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80217/1/representatividade_adequada_tutela_lamy.pdf5c23597cba9d44dddd8881106f1507daMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80217/2/license.txtfc93c57ca4787f0279482b4046e85202MD52TEXTrepresentatividade_adequada_tutela_lamy.pdf.txtrepresentatividade_adequada_tutela_lamy.pdf.txttext/plain67649http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80217/3/representatividade_adequada_tutela_lamy.pdf.txt3a6d9644c680483a56ab6c61ae84b5a2MD532011/802172023-11-07 08:38:14.806oai:localhost:2011/80217Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-07T11:38:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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