Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlation between the duty to inform and the protection of the celiac costumer’s life [Jurisprudence commented]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Resumo: | Comentário ao REsp. 1.479.616/GO do Superior Tribunal de Justiça. |
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Ferreira, Vitor Hugo do AmaralCarvalho, Diógenes Faria deBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-05-13T18:04:40Z2016-05-13T18:04:40Z2016Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 104, p. 567-583, mar./abr. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100980Comentário ao REsp. 1.479.616/GO do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-05T19:36:57Z No. of bitstreams: 2 direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf: 1069830 bytes, checksum: 5b4121f20ea2940c5743fcec39ff1caf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-13T18:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf: 1069830 bytes, checksum: 5b4121f20ea2940c5743fcec39ff1caf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-13T18:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf: 1069830 bytes, checksum: 5b4121f20ea2940c5743fcec39ff1caf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Legitimidade ativa ad causam – Ocorrência – Ação civil pública – Associação civil constituída a menos de um ano – Demanda que visa garantir o direito de informação os portadores de doença celíaca sobre a presença de glúten em determinados produtos – Requisito temporal que é dispensado diante do interesse social evidenciado pela dimensão do dano e pela relevância do bem jurídico tutelado – Inteligência dos arts. 5.º, § 4.º da Lei 7.347/1985 e 82, § 1.º, do CDC.Revista dos TribunaisBrasil. [Lei da ação civil pública (1985)]Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Brasil. [Código do consumidor (1990)]Direito de acesso à informaçãoDireito de informaçãoInformação ao públicoDoença celíaca, jurisprudênciaAção civil pública, jurisprudênciaDireito à informação, jurisprudênciaBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlation between the duty to inform and the protection of the celiac costumer’s life [Jurisprudence commented]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdireito_solidario_correlacao_ferreira.pdfdireito_solidario_correlacao_ferreira.pdfapplication/pdf1069830http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100980/1/direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf5b4121f20ea2940c5743fcec39ff1cafMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100980/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdireito_solidario_correlacao_ferreira.pdf.txtdireito_solidario_correlacao_ferreira.pdf.txttext/plain57017http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100980/3/direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf.txtd0af703c03dff31e6b72b33b05a0e9c0MD53TEXTdireito_solidario_correlacao_ferreira.pdf.txtdireito_solidario_correlacao_ferreira.pdf.txttext/plain57017http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100980/3/direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf.txtd0af703c03dff31e6b72b33b05a0e9c0MD532011/1009802016-05-14 00:38:12.267oai:localhost:2011/100980Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-14T03:38:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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