Parcerias na administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49687
Resumo: Demonstra como particulares podem exercer funções de colaboração com o poder público, sob diversas formas jurídicas, embora nem todas as tarefas desenvolvidas pelo poder público possam ser delegadas ou executadas por particulares. Discorre sobre o conceito de parceria adotado em sentido amplo e os variados instrumentos jurídicos utilizados para esta formalização, abordando a concessão e permissão de serviços públicos, convênios, contratos de gestão e termo de parceria, entre outros instrumentos jurídicos.
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