Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souto, Marcos Juruena Villela
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366
Resumo: Analisa a constitucionalidade dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, que pretendem instituir um novo marco regulatório para contratos de exploração do monopólio do petróleo, focando no contrato de partilha de produção, com a Petrobras, sem prévia licitação. Discorre sobre a criação da Petro–Sal e a criação do fundo social, avaliando o risco dessas propostas.
id STJ-1_7ce6de304b2ef20b4682576124cb36d3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/33366
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Souto, Marcos Juruena Villela2010-10-05T14:43:31Z2010-10-05T14:43:31Z2010-01SOUTO, Marcos Juruena Villela. Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366>. Acesso em: 29 jun. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366Analisa a constitucionalidade dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, que pretendem instituir um novo marco regulatório para contratos de exploração do monopólio do petróleo, focando no contrato de partilha de produção, com a Petrobras, sem prévia licitação. Discorre sobre a criação da Petro–Sal e a criação do fundo social, avaliando o risco dessas propostas.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-29T18:35:55Z No. of bitstreams: 1 propostas_legislativas_novo_souto.pdf: 168502 bytes, checksum: 6d3c03afd9e7a18a7c64481e7e65822c (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-05T14:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 propostas_legislativas_novo_souto.pdf: 168502 bytes, checksum: 6d3c03afd9e7a18a7c64481e7e65822c (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-05T14:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 propostas_legislativas_novo_souto.pdf: 168502 bytes, checksum: 6d3c03afd9e7a18a7c64481e7e65822c (MD5) Previous issue date: 2010-01Revista de Direito Público da EconomiaRoyalties do petróleoÓleo cruPetróleo, exploração, regulação, BrasilContrato, regulação, BrasilPetróleo Brasileiro (Petrobras)RoyaltiesPropostas legislativas de novo marco regulatório do pré-salinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1364http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33366/2/license.txt20814821d5f44b0316829c8ee2704410MD52ORIGINALpropostas_legislativas_novo_souto.pdfpropostas_legislativas_novo_souto.pdfapplication/pdf168502http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33366/1/propostas_legislativas_novo_souto.pdf6d3c03afd9e7a18a7c64481e7e65822cMD51TEXTpropostas_legislativas_novo_souto.pdf.txtpropostas_legislativas_novo_souto.pdf.txttext/plain119441http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33366/3/propostas_legislativas_novo_souto.pdf.txt4aee178df7eb90f0e6074b708c9bba5cMD532011/333662015-08-10 15:33:04.469oai:localhost:2011/33366Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
title Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
spellingShingle Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
Souto, Marcos Juruena Villela
Petróleo, exploração, regulação, Brasil
Contrato, regulação, Brasil
Petróleo Brasileiro (Petrobras)
Royalties
Royalties do petróleo
Óleo cru
title_short Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
title_full Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
title_fullStr Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
title_full_unstemmed Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
title_sort Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal
author Souto, Marcos Juruena Villela
author_facet Souto, Marcos Juruena Villela
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Souto, Marcos Juruena Villela
dc.subject.por.fl_str_mv Petróleo, exploração, regulação, Brasil
Contrato, regulação, Brasil
Petróleo Brasileiro (Petrobras)
Royalties
topic Petróleo, exploração, regulação, Brasil
Contrato, regulação, Brasil
Petróleo Brasileiro (Petrobras)
Royalties
Royalties do petróleo
Óleo cru
dc.subject.other.none.fl_str_mv Royalties do petróleo
Óleo cru
description Analisa a constitucionalidade dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, que pretendem instituir um novo marco regulatório para contratos de exploração do monopólio do petróleo, focando no contrato de partilha de produção, com a Petrobras, sem prévia licitação. Discorre sobre a criação da Petro–Sal e a criação do fundo social, avaliando o risco dessas propostas.
publishDate 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-10-05T14:43:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-10-05T14:43:31Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUTO, Marcos Juruena Villela. Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366>. Acesso em: 29 jun. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366
identifier_str_mv SOUTO, Marcos Juruena Villela. Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366>. Acesso em: 29 jun. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de Direito Público da Economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33366/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33366/1/propostas_legislativas_novo_souto.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33366/3/propostas_legislativas_novo_souto.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 20814821d5f44b0316829c8ee2704410
6d3c03afd9e7a18a7c64481e7e65822c
4aee178df7eb90f0e6074b708c9bba5c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394639074656256

Registros relacionados