O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169627 |
id |
STJ-1_805fe6265ace83cc0fc98bf64bd24acd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/169627 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Takoi, Sérgio MassaruPassoni, Marcos Paulo2022-10-21T19:23:52Z2022-10-21T19:23:52Z2022Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 130-143, set./out. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169627Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-10-21T17:43:55Z No. of bitstreams: 2 principio_devido_processo_takoi.pdf: 142755 bytes, checksum: a82bb4cd4a27caa6b2b115c187633eab (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-10-21T19:23:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_devido_processo_takoi.pdf: 142755 bytes, checksum: a82bb4cd4a27caa6b2b115c187633eab (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-21T19:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_devido_processo_takoi.pdf: 142755 bytes, checksum: a82bb4cd4a27caa6b2b115c187633eab (MD5) Previous issue date: 2022MagisterLançamento fiscalLançamento por presunçãoE-processoProcesso judicial eletrônicoProcesso judicial informatizadoProcesso judicial virtualTramitação eletrônica (processo)Segurança jurídicaLançamento tributário, Brasil.Devido processo legal, Brasil.Processo eletrônico, Brasil.Princípio da segurança jurídica, Brasil.O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income taxO princípio do devido processo legal (Administrativo e Tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do IRPFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprincipio_devido_processo_takoi.pdf.txtprincipio_devido_processo_takoi.pdf.txttext/plain43264http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169627/3/principio_devido_processo_takoi.pdf.txtd9093795066e6bc11e4cf21da44a1d9eMD53ORIGINALprincipio_devido_processo_takoi.pdfprincipio_devido_processo_takoi.pdfapplication/pdf142755http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169627/1/principio_devido_processo_takoi.pdfa82bb4cd4a27caa6b2b115c187633eabMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169627/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1696272023-08-15 08:54:53.474oai:localhost:2011/169627Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-15T11:54:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
O princípio do devido processo legal (Administrativo e Tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do IRPF |
title |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax |
spellingShingle |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax Takoi, Sérgio Massaru Lançamento tributário, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Processo eletrônico, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Lançamento fiscal Lançamento por presunção E-processo Processo judicial eletrônico Processo judicial informatizado Processo judicial virtual Tramitação eletrônica (processo) Segurança jurídica |
title_short |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax |
title_full |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax |
title_fullStr |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax |
title_full_unstemmed |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax |
title_sort |
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax |
author |
Takoi, Sérgio Massaru |
author_facet |
Takoi, Sérgio Massaru Passoni, Marcos Paulo |
author_role |
author |
author2 |
Passoni, Marcos Paulo |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Takoi, Sérgio Massaru Passoni, Marcos Paulo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Lançamento tributário, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Processo eletrônico, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
topic |
Lançamento tributário, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Processo eletrônico, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Lançamento fiscal Lançamento por presunção E-processo Processo judicial eletrônico Processo judicial informatizado Processo judicial virtual Tramitação eletrônica (processo) Segurança jurídica |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Lançamento fiscal Lançamento por presunção E-processo Processo judicial eletrônico Processo judicial informatizado Processo judicial virtual Tramitação eletrônica (processo) Segurança jurídica |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-10-21T19:23:52Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-10-21T19:23:52Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 130-143, set./out. 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169627 |
identifier_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 130-143, set./out. 2022. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169627 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169627/3/principio_devido_processo_takoi.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169627/1/principio_devido_processo_takoi.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169627/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d9093795066e6bc11e4cf21da44a1d9e a82bb4cd4a27caa6b2b115c187633eab c9b4c351324448672315a00808efb725 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395161380847616 |