Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerra, Sérgio
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38237
Resumo: Trata da possibilidade de estabelecer clareza e segurança jurídicas absolutas por meio de normas rigorosamente elaboradas e de que tais normas garantiriam uma univocidade condicional a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos. Aborda a restrição legal sofrida pela administração pública, que tem de amparar-se primordialmente na autoridade da lei, o que dificulta a adequação da ação estatal em determinadas circunstâncias que se apresentam no cotidiano e que exigem flexibilidade de regras para sua correta apreciação e solução.
id STJ-1_8552f4a345b3893571ca595a435897c9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/38237
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Guerra, Sérgio2011-06-08T20:21:19Z2011-06-08T20:21:19Z2008-05GUERRA, Sérgio. Crise e refundação do princípio da legalidade: a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38124>. Acesso em: 6 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38237Trata da possibilidade de estabelecer clareza e segurança jurídicas absolutas por meio de normas rigorosamente elaboradas e de que tais normas garantiriam uma univocidade condicional a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos. Aborda a restrição legal sofrida pela administração pública, que tem de amparar-se primordialmente na autoridade da lei, o que dificulta a adequação da ação estatal em determinadas circunstâncias que se apresentam no cotidiano e que exigem flexibilidade de regras para sua correta apreciação e solução.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-06T16:57:47Z No. of bitstreams: 1 crise_refundacao_princípio_guerra.pdf: 681658 bytes, checksum: e2d4c228d09ff13388a68ee900b1e681 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-08T20:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_refundacao_princípio_guerra.pdf: 681658 bytes, checksum: e2d4c228d09ff13388a68ee900b1e681 (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-08T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_refundacao_princípio_guerra.pdf: 681658 bytes, checksum: e2d4c228d09ff13388a68ee900b1e681 (MD5) Previous issue date: 2008-05Interesse públicoGestão públicaDireito, filosofiaPrincípio da legalidadePoder discricionárioAdministração públicaPoder legislativoAxiologia jurídicaFilosofia do direitoCrise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcrise_refundacao_princípio_guerra.pdfcrise_refundacao_princípio_guerra.pdfapplication/pdf681658http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38237/1/crise_refundacao_princ%C3%ADpio_guerra.pdfe2d4c228d09ff13388a68ee900b1e681MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38237/2/license.txtbaa03a27aaaa741f55aeba33ef7c9888MD52TEXTcrise_refundacao_princípio_guerra.pdf.txtcrise_refundacao_princípio_guerra.pdf.txttext/plain74573http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38237/3/crise_refundacao_princ%C3%ADpio_guerra.pdf.txt4bf098811bb67b44f155267373f5737bMD532011/382372015-08-10 15:32:46.815oai:localhost:2011/38237Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
title Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
spellingShingle Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
Guerra, Sérgio
Princípio da legalidade
Poder discricionário
Administração pública
Poder legislativo
Axiologia jurídica
Filosofia do direito
Gestão pública
Direito, filosofia
title_short Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
title_full Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
title_fullStr Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
title_full_unstemmed Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
title_sort Crise e refundação do princípio da legalidade : a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
author Guerra, Sérgio
author_facet Guerra, Sérgio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Guerra, Sérgio
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da legalidade
Poder discricionário
Administração pública
Poder legislativo
Axiologia jurídica
Filosofia do direito
topic Princípio da legalidade
Poder discricionário
Administração pública
Poder legislativo
Axiologia jurídica
Filosofia do direito
Gestão pública
Direito, filosofia
dc.subject.other.none.fl_str_mv Gestão pública
Direito, filosofia
description Trata da possibilidade de estabelecer clareza e segurança jurídicas absolutas por meio de normas rigorosamente elaboradas e de que tais normas garantiriam uma univocidade condicional a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos. Aborda a restrição legal sofrida pela administração pública, que tem de amparar-se primordialmente na autoridade da lei, o que dificulta a adequação da ação estatal em determinadas circunstâncias que se apresentam no cotidiano e que exigem flexibilidade de regras para sua correta apreciação e solução.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-06-08T20:21:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-06-08T20:21:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GUERRA, Sérgio. Crise e refundação do princípio da legalidade: a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38124>. Acesso em: 6 jun. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38237
identifier_str_mv GUERRA, Sérgio. Crise e refundação do princípio da legalidade: a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38124>. Acesso em: 6 jun. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38237
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38237/1/crise_refundacao_princ%C3%ADpio_guerra.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38237/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38237/3/crise_refundacao_princ%C3%ADpio_guerra.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e2d4c228d09ff13388a68ee900b1e681
baa03a27aaaa741f55aeba33ef7c9888
4bf098811bb67b44f155267373f5737b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394655259426816

Registros relacionados