Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ebbesson, Jonas
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50040
Resumo: Versão atualizada do trabalho apresentado no Seminário de Especialistas sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, promovido conjuntamente pelo Alto Secretariado das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Genebra, Suíça, de 14 a 16 de janeiro de 2002.
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